MPLA CONTINUA A BRINCAR COM OS MORTOS

A UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite em Angola, manifestou preocupação com “um desvio deliberado” dos propósitos que estiveram na base da criação da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (Civicop).

Em comunicado, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA refere que tomou conhecimento por via de uma reportagem difundida pela Televisão Pública de Angola (onde mais poderia ser, se não num dos órgãos do MPLA?), sobre a descoberta de ossadas, “que alegadamente pertencem a antigos dirigentes da UNITA, vítimas de conflitos internos”.

No documento sublinha-se que “a Civicop foi criada no espírito de perdão e com o propósito de reconciliar a família angolana bem como honrar a memória das vítimas, ocorridas em todas as províncias do país, durante a guerra fratricida e conflitos internos”.

“Este propósito, na altura, foi saudado e apoiado pela direcção da UNITA tendo, para o efeito, indicado dois representantes para a mesma comissão”, refere-se no comunicado.

Para a UNITA, é uma preocupação o “desvio deliberado dos propósitos que estiveram na base da criação da Civicop, pois esta foi transformada numa instrumentalidade partidária de arremesso e julgamento público de adversários políticos como inimigos”.

“O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA condena veementemente a forma como a Civicop exibiu as ossadas de algumas das vítimas, em desrespeito pelas famílias, valores e tradições africanas, pelo que exige a retomada dos objectivos e princípios que nortearam a sua criação, o mais urgente possível”, destaca-se na nota.

A UNITA informa que o seu Comité Permanente vai reunir-se brevemente “para analisar a situação” agora criada “e ponderar os passos subsequentes”.

Nos últimos dias, a Civicop anunciou que terá localizado, no município do Cuemba, província do Bié, as ossadas de Ana Savimbi, dos generais Bock, Perestelo, Tarzan e Antero, através de reportagens divulgadas pela TPA.

Em 2019, o Presidente angolano, João Lourenço, criou a Civicop, encarregue do plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos, que ocorreram em Angola, entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002, e dois anos depois pediu desculpas às famílias, em nome do Estado angolano, estando em curso o processo de identificação e exumação dos corpos que devem ser entregues às famílias para funerais condignos.

Entre os conflitos destacam-se – na branqueadora ladainha do MPLA – a “intentona golpista do 27 de Maio [de 1977] ou eventuais crimes cometidos por movimentos ou partidos políticos no quadro do conflito armado”.

No âmbito do processo, foram já entregues às famílias as ossadas de dirigentes da UNITA mortos nos conflitos pós-eleitorais, em 1992, nomeadamente Salupeto Pena, Jeremias Chitunda, Mango Alicerces e Eliseu Chimbili.

A jornalista Valentina Marcelino escreveu, a este propósito, no jornal português Diário de Notícias o que se segue:

«Os exames de ADN feitos aos restos mortais que o governo de Angola apresentou como podendo pertencer aos dos principais protagonistas da alegada tentativa de golpe de 27 de Maio de 77, demonstraram que nenhuma das amostras corresponde aos cadáveres indicados.

“Lamentavelmente não há nenhuma coincidência com o ADN das famílias em causa”, confirmou Duarte Nuno Vieira, ex-presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal de Portugal, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e um dos maiores peritos forenses mundiais, que liderou a equipa que fez esta avaliação a pedido de alguns familiares.

O ex-ministro da Justiça de Angola, Francisco Queiroz, que presidiu à Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), tinha, em 2021, indicado que os restos mortais que estavam numa vala comum podiam pertencer a alguns dos principais protagonistas do 27 de Maio, torturados e fuzilados pelo governo do então presidente Agostinho Neto.

Queiroz dizia na altura: “os indicadores apontam para que sejam pessoas relacionadas com o 27 de Maio, designadamente Nito Alves (o líder), Pedro Fortunato, Bakalov, Monstro Imortal, Sita Valles , José Van-Dunem, David Zé, Urbano de Castro, Domingos Barros “Sabata” e Artur Nunes e ainda Júlio e Ilídio Ramalhete, dois gémeos funcionários da ex-DISA (polícia política)”.

Recorde-se que José Van Dunem era irmão da ex-ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, e Sita Valles a sua mulher. Deixaram órfão o filho João que foi criado por Francisca Van Dunem.

“Já tínhamos algumas suspeitas de que alguma coisa não estava bem”, referiu Duarte Nuno Vieira. “Primeiro os resultados do ADN saíram muito rapidamente, o que fez pensar em ossos mais recentes do que corpos com 40 anos como era suposto. Depois, as características dos esqueletos também sugeriam que eram mais recentes. Temos a certeza que os corpos não pertencem aos que eram esperados. Esta é uma certeza científica”, sublinhou.

Esta equipa forense integrava também o director nacional adjunto da Polícia Judiciária de Portugal, Carlos Farinha, responsável pelo Laboratório de Polícia Científica onde foram feitos alguns exames, e as antropólogas forenses Eugénia Cunha e Inês Santos.

Este processo começou em 2021, quando o Presidente de Angola, João Lourenço, pediu desculpa, em nome do Estado, pelas execuções sumárias após o alegado golpe de 27 de Maio de 1977. Mas o “perdão”, pedido oportunamente em vésperas de eleições, pode estar a ter um revés.

Os familiares das vítimas do 27 de Maio a quem tinha sido dada esperança de poderem, finalmente, sepultar dignamente os seus pais ou irmãos, ficaram agora a saber que tudo pode não ter passado de uma farsa, ou de uma encenação com motivos de propaganda eleitoral.

A associação M27, que junta os filhos de algumas destas vítimas, escreveu uma “Carta a Angola”, a que o DN teve acesso, onde os órfãos mostram a sua revolta pelo “exercício de crueldade” a que este processo e, principalmente, o seu desfecho agora conhecido, os sujeitou e fez sofrer.

“Sofremos todos uma dor incurável, misto de perda, de ausência e de incerteza sobre as condições em que os nossos pais perderam a vida. (…) Foram bruscamente arrancados de nós, quando pensavam estar a construir um país digno e próspero para todos nós, os seus filhos e os filhos de todos os outros pais”, recordam.

Valorizam a iniciativa do Presidente de Angola. “Vimos uma luz no fundo deste longo túnel e essa luz trouxe esperança para muitos de nós. O Presidente João Lourenço, pela primeira vez na história de Angola independente, reconheceu os excessos do Estado nos acontecimentos que se seguiram ao 27 de Maio, prometeu justiça e dignidade para os mortos, paz e reconciliação entre os vivos. Admitiu publicamente as mortes de cidadãos às mãos do Estado, comprometeu-se com a emissão das correspondentes certidões de óbito, a identificação e entrega dos restos mortais às famílias, para a realização das exéquias fúnebres”, sublinham.

Lembram, ainda assim, que “foi criada toda uma máquina de propaganda que poderia garantir tudo, menos um trabalho rigoroso e um resultado sério. Foram exibidas na televisão imagens de um técnico brasileiro com um aparelho que serviria para localizar corpos; imagens de equipamentos semelhantes a retroescavadoras, que estariam no local a remover restos mortais; chegou-se ao ponto de anunciar publicamente a possível localização de cadáveres de pessoas cujos nomes foram publicitados nas televisões, enquanto se exibiam esqueletos humanos, reavivando sentimentos de profunda comoção e sofrimento nas famílias”.

“Ouvimos pronunciar o nome dos nossos pais e o de pais de companheiros nossos, órfãos também na sequência daqueles massacres. Ali estavam os restos mortais, que encerrariam um capítulo da história. Foram entregues corpos em cerimónias públicas amplamente televisionadas, em véspera de eleições presidenciais. Foram realizadas cerimónias fúnebres. O país viu. Todo o país viu e viveu esse momento como um tempo de verdade e reconciliação”, afirmam.

Porém, “alguns de nós pediram a realização de testes de ADN para confirmar a identidade dos cadáveres. E foi com espanto e dor que feitos os exames se concluiu que nenhuma das amostras corresponde à de cadáveres dos nossos pais…!”.

“Objectivamente, aquilo a que assistimos foi um exercício de crueldade, em que se reavivaram gratuitamente sentimentos de perda, de dor e de mágoa, com objectivos que nada têm de nobre”, asseveram.

“A verdade”, assinalam, “sabemo-la todos – é que estão vivos e identificados muitos dos responsáveis e participantes na repressão. E a questão que colocamos, legitimamente, é a de saber porquê que, com total transparência, essas pessoas não são chamadas a indicar, sob juramento, os locais onde foram enterrados ou lançados os corpos a que tiraram ou mandaram tirar a vida. 45 anos é tempo suficiente para se encarar a verdade e para o País enfrentar os seus traumas. A verdade ilumina e reconcilia”.

Esta “verdade” é também o desejo de Joaquim Carvalho, da Associação dos Sobreviventes do 27 de Maio. “Do governo exigimos transparência, verdade, justiça e reparação. Também deve ser responsabilizado que engendrou esta farsa, enganando o Presidente da República e desclassificando o seu pedido de perdão às vítimas”, disse ao DN.

Em 27 de Maio de 1977, uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação que terá sido liderada por Nito Alves – então ex-ministro do Interior desde a independência (11 de Novembro de 1975) até Outubro de 1976 -, foi violentamente reprimida pelo regime de Agostinho Neto.

Seis dias antes, a 21 de Maio, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MLPA, no poder) expulsara Nito Alves do partido, o que levou o antigo ministro e vários apoiantes a invadirem a prisão de Luanda para libertar outros simpatizantes, assumindo paralelamente, o controlo da estação da rádio nacional, um movimento que ficou conhecido como “fraccionismo”.

As tropas leais a Agostinho Neto, com apoio de militares cubanos, acabaram por estabelecer a ordem e prenderam os revoltosos, seguindo-se, depois o que ficou conhecido como “purga”, com a eliminação das facções, tendo sido mortas cerca de 30 mil pessoas, na maior parte sem qualquer ligação a Nito Alves, tal como afirma a Amnistia Internacional em vários relatórios sobre o assunto.

Em Abril de 2019, o Presidente angolano ordenou a criação de uma comissão (a CIVICOP), para elaborar um plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos que ocorreram em Angola entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002 (fim da guerra civil).»

Eis, na íntegra o comunicado de Imprensa da UNITA: «O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA tomou conhecimento por via de uma reportagem difundida pela Televisão Pública de Angola, segundo a qual teriam sido encontradas ossadas que alegadamente pertencem à antigos dirigentes da UNITA, vítimas de conflitos internos, pelo que torna público o seguinte:

1. A CIVICOP foi criada no espírito de perdão e com o propósito de reconciliar a família angolana bem como honrar a memória das vítimas, ocorridas em todas as províncias do País, durante a guerra fratricida e conflitos internos. Este propósito, na altura, foi saudado e apoiado pela Direcção da UNITA tendo, para o efeito, indicado dois representantes para a mesma Comissão.

2. O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, constata com preocupação um desvio deliberado dos propósitos que estiveram na base da criação da CIVICOP pois esta foi transformada numa instrumentalidade partidária de arremesso e julgamento público de adversários políticos como inimigos.

3. O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA condena veementemente a forma como a CIVICOP exibiu as ossadas de algumas das vítimas, em desrespeito pelas famílias, valores e tradições africanas, pelo que exige a retomada dos objectivos e princípios que nortearam a sua criação, o mais urgente possível.

4. O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, aproveita o ensejo para informar a opinião pública nacional e internacional, que o Comité Permanente da UNITA brevemente reunirá para analisar a situação ora criada e ponderar os passos subsequentes.»